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Palavra-chave: União estável
Família - Ação de conversão de união estável em casamento - Obrigatoriedade de formulação exclusivamente pela via administrativa - Inexistência - Conversão pela via judicial - Possibilidade
Jurisprudência: STJ divulga 16 teses consolidadas no tribunal sobre união estável
STF deve modular efeitos de decisão que derrubou artigo 1.790 do Código Civil
Determinada averbação de informações sobre união estável em certidão de óbito
Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça
Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros
Reconhecida união estável, mulher receberá pensão após morte de seu companheiro
Imóvel construído durante união estável, em terreno de terceiros, é partilhável, conforme STJ
TJ reconhece união estável entre homossexuais que mantinham relacionamento aberto
Vigia noturno não conseguiu partilha de bens com proprietária de casa de repouso
Artigo “Estado não pode interferir no código particular de cada casal” por Rodrigo da Cunha
Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge
Companheira consegue pensão por morte mesmo sem prova documental de união estável
Lei não pode restringir direitos de servidor que vive em união estável
Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel
Artigo - Decisão recente do STJ sobre herança na união estável - Por Regina Beatriz Tavares da Silva - Estadão
Artigo – Regimes de bens – Leonardo Girundi
Direito Real de Habitação x União Estável
Vara de família é competente para julgar guarda compartilhada de animais de estimação
TRF-1ª – A existência de união estável faz presumir dependência econômica para legitimar pensão por morte
Clipping – Portal G1 – CNJ deve decidir nesta terça se permite registro de união poliafetiva
Residir no mesmo local não gera direito de reconhecimento de união estável
TJ/RS nega reconhecimento de união estável post mortem
Para advogado, contrato de namoro pode ser facilmente contestado - O Globo
Meu namorado passa a ter direito sobre meus bens se vier morar comigo?
STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável
Namoro sem intuito de constituir família não configura união estável
Artigo - Os direitos sucessórios na união estável e o respeito às situações consolidadas - Por Mário Luiz Delgado
JUSTIÇA RECONHECE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS
Notícias
União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal
19/12/2024 12:50Direitos sucessórios
União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal
19 de dezembro de 2024, 12h31
No recurso especial, a mulher alegou que a competência seria do juízo do domicílio do réu apenas se nenhuma das partes morasse no lugar do último domicílio do suposto...
Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)
17/12/2024 13:30
DECISÃO
16/12/2024 07:00
Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o cancelamento da venda de um imóvel localizado em Campinas (SP) que...
Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias
13/12/2024 13:17Opinião
Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias
Maria Carolina Stefano
Pedro Gabriel Romanini Turra
13 de dezembro de 2024, 6h31
O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 977, estabelece que “faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com...
Em divergência, STJ vai redefinir se deve barrar recurso pela data da procuração
12/12/2024 13:39Jurisprudência defensiva
Em divergência, STJ vai redefinir se deve barrar recurso pela data da procuração
Danilo Vital
11 de dezembro de 2024, 14h34
O tema vem gerando divergência interna e debate. Nesta terça-feira (10/12), a 3ª Turma decidiu afetar um processo sobre o tema à Corte Especial,...
TJ/MT vê apartamento como bem familiar e determina impenhorabilidade
10/12/2024 12:26Penhora
TJ/MT vê apartamento como bem familiar e determina impenhorabilidade
Colegiado entendeu que imóvel é usado como residência familiar, garantindo sua proteção como bem de família.
Da Redação
segunda-feira, 9 de dezembro de 2024
Atualizado em 10 de dezembro de 2024 08:32
A 4ª câmara de Direito...
Busca e apreensão de idoso é justificável se ele quiser mudar de lar
05/12/2024 12:50Troca de família
Busca e apreensão de idoso é justificável se ele quiser mudar de lar
Paulo Batistella
5 de dezembro de 2024, 10h31
O juiz também determinou que uma equipe de assistência social do município realize, em até 15 dias, um estudo psicossocial em face das partes e das residências de...
